O CONSCIO DEFIBRILO CAPÍTULO1 DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMETO ARTIGO

7.2 - O COESLHODELIBERATIVODOIMESCECOMPOSTOPELOSSEGUINTESMEMBROS:IOSUPERINTENDENTEDAAUTARQUIA,QUE-PARTICIPARÁDASREUNIÕESSEMDIREITOAVOTO;II1(UM)REPRESENTANTEDOCORPODOCENTEDO-DEPARTAMENTODEMEDICINALEGAL,MEDIA/NASOCIALEDOTRABALHOEDEONTOLOGIAMÉDICADAFACULDADEDEMEDICINADAUNIVERSIDADEDESAOPAULO;III1(UM)REPRESENTANTEDASECRETARIADA-JUSTIÇAEDADEFESADACIDADANIA;IV1(UM)REPRESENTANTEDACASACIVÍLDO-GABINETEDOGOVERNADOR;V2(DOIS)MEMBROSDENOTÓRIOSABERNAÁREA-DECOMPETËNCIADOIMESC;VI1(UM)REPRESENTANTEDOSSERVIDORES,-PERTENCENTEAOQUADRODEPESSOALDAAUTARQUIA,ELEITOPORSEUSPARES*1.*OSMEMBROSDOCONSELHODELIBERATIVODE-QUETRATAMOSINCISOSIIAVISERÃODESIGNADOSPELOGOVERNADORDOESTADO,COMMANDATODE4(QUATRO)ANOS,PODENDO,OSNAOELEITOS,SERDISPENSADOSAQUALQUERTEMPO,OBSERVADASASDISPOSIÇÕESLEGAIS*2.4ASINDICACÕESDOSREPRESENTANTESDEQUE-TRATAMOSINCISOSIIAVSERÃOENCAMINHADASAOGOVERNADORDOESTADO,EMGSTAOTRÍPLICES,PORMEIODOSECRETÁRIODAJUSTIÇAEDADEFESADACIDADANIA*3.2OMANDATODOCONSELHEIROELEITOPELOS-SERVIDORESDAAUTARQUIAEXPIRARÅJUNTAMENTECOMODOSDEMAISMEMBROS*4.2OCONSELHODELIBERATIVOELEGERÁ,DENTRE-SEUSMEMBROS,OPRESIDENTEEOVICE-PRESIDENTE,QUESIFRAOPORUMPERÍODODE2(DOIS)ANOS,VEDADAARECONDUÇÃOIMEDIATA*5.-*0PRESIDENTESERÁSUBSTITUÍDONASSUAS-AUSENCIASEIMPEDIMENTOSPELOVICE-PRESIDENTEARRIGO8*-0CONSELHODELIBERATIVOCONTARÁCOMUMSECRETÁRIOINDICADOPELOSUPERINTENDENTEDOIMESC,DENTRESERVÏDORESDAAUTARQUIA,EDESIGNADOPELOPRESIDENTEARTÌGO9.*-AS.DEMAISNORMASDEFUNCIONAMENTODOCONSELHODELIBERATIVOSERÃOESTABELECIDASEMREGIMENTOINTERNOCAPITULOII.DASATRIBUIÇÕESARTIGO10-AOCONSELHODELIBERATIVOCABE:IESTABELECERASDIRETRIZESDETRABALHODO-IMESCIIAPROVAROSPLANOSDETRABALHOEAPROPOSTA-DOORÇAMENTO-PROGRAMADAAUTARQUIA;IIIACOMPANHARAEXECUÇÃODEPLANOS,-PROGRAMASEPROJETOS;IVAPROVARACELEBRAÇÃODECONTRATOSPAIA-OPERAÇÕESDECRÉDITO;VDELIBERARSOBREAACEITAÇÃODEQUAISQUER-CONTIBUICOESFEITASAOIMESC;VIDECIDIRQUANTOAAPLICAÇÕESDERECURSOSDA-AUTARQUIA;VIIEXAMINAREAPROVARACORDOS,CONTRATOSE-CONVÈNIOSCOMENTIDADESPÚBLICASEPRIVADAS,QUETENHAMPOROBJETOAPRESTAÇÃODESERVIÇOS,AFORMAÇÅODEPESSOALEAPESQUISACIENTIFCAVIIIDELIBERARSOBREALIENAÇÃODEBENSMÓVEIS-OUIMÓVEISDOIMESC,DEACORDOCOMALEGISLAÇÃOVIGENTE;IXAPROVAR,NOÃMBITODAAUTARQUIA:-A)APOLÍTICADERECURSOSHUMANOSEAPROPOSTAPARAFIXAÇÃODOQUADRODEPESSOAL;BLASINDICACÕESPARAASNOMEAÇÕESPARAPROVIMENTODOSCARGOSEMCOMISSÃODEPROCURADORDEAUTARQUIACHEFE,DIREÇÃOEDEASSISTËNCIA;C)ASCONTRATAÇÕESDEASSISTÉNCIATÉCNICAESPECIALIZADA;DLASPROPOSTASDEMODIFICAÇÕESNAORGANIZAÇÃO;E)ASTABELASDEPREÇOSDESERVIÇOS;DIÁRIOOFICIALEXECUTIVOSEÇÃO(JORNALISTARESPONSÁVEL-DLSONMEZZETTICOSTAGERENTEDECREDITOWANDERLEIMIDEIREDAÇÃORUAJOÃOANTONIODEOLIVEIRA,152CEP03111-010-SAOPAULOTELEFONES292-3637E291-3344CONTÁBIL;XICONVOCARSERVIDORESDAAUTARQUIAE-CONVIDARESPECIALISTASPARAOPINAREMEMASSUNTOSDEINTERESSEDOIMESC;XIIAPRECIAROSRELATÓRIOSDEDESEMPENHODO-IMESC;XIII-DELIBERARSOBREOMISSOS,MEIOCASOSPORDEMEDIDASCOMPETENTES;XIV-OPINARSOBREOUTROSASSUNTOSLHEQUEFOREMENCAMINHADOSPELOSUPERINTENDENTE;XV-APRECIARAPRESTAÇÃODECONTASRELATÓRIOEOANUALDASUPERINTENDËNCIA;XVIELABORAREBAIXARSEUREGIMENTOINTERNO-PARÁGRAFOÚNICO-QUALQUERCONSELHEIROPODERÁLEVARAAPRECIAÇÃODOCONSELHODELIBERATIVOPROCESSOSOUEXPEDIENTES,INCLUSIVEAQUELESQUETENHAMPEDIDODE"VISTA"ASUPERINTENDENCIACAPITULO1I1DASCOMPETENCIASARTIGO11-AOPRESIDENTEDOCONSELHODELEBERATIVOCOMPETE:CONSELHOJUNTOAUTORIDADESEIREPRESENTAROA-ÓRGÃOS;IIPRESIDIRASREUNIÕESEDIRIGIROSRESPECTIVOS-TRABALHOS;FIIFIXAROSDIASDASREUNIÕESORDINÁRIASE-CONVOCARASEXTRAORDINÁRIAS;IVADOTARMEDIDASEMCARÁTERDEURGËNCIA,-SUBMETENDO-AS,POSTERIORMENTE,AOREFERENDODOCONSELHODELIBERATIVOTÍTULOVDASUPERABUNDANCI