Descentralizadas - IMESC está em fase de tratativas para implantação das perícias de Medicina Legal na 9ª RAJ.
Uma boa notícia para a população do Vale do Paraíba: em breve, as perícias de Medicina Legal solicitadas pelas Comarcas integrantes da 9ª Região Administrativa Judiciária poderão ser realizadas em São José dos Campos, sem necessidade de deslocamento a São Paulo. Na tarde da última quinta-feira (11), Juliana Lugani Pinto, Chefe de Gabinete do Imesc, Micilene Ferreira Câmara, Assessor Técnico II, e Sandra Margarete de Almeida, Chefe I da Equipe de Controle de Perícias, visitaram o Fórum de São José dos Campos para tratativas de instalação de uma área para realização de perícias de medicina legal, a serem realizadas por peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
As representantes do Imesc foram recebidas por Patrícia Consiglio Figueiredo, Coordenadora da 9ª Região Administrativa Judiciária, e Lucelli Missae Kawasaki Fussia, Supervisora de Serviço. Durante a reunião, foi explicado o acordo – já firmado em nove das dez Regiões Administrativas Judiciárias – e o impacto que isso deve gerar na tramitação de processos, facilitando o acesso às pessoas que necessitam de laudos comprobatórios de doenças, lesões, tratamentos médicos, pedidos de medicamentos, incapacidade (temporária ou permanente, parcial ou total) e aposentadoria por invalidez, em ações judiciais (atualmente, todas as perícias são realizadas na sede do Imesc, na Barra Funda, 824, em São Paulo).
Com o acordo – que deve a princípio abranger as varas cíveis somente de São José dos Campos, com atendimento ampliado gradativamente para atender a toda a 9ª RAJ – serão realizados, no próprio Fórum de São José dos Campos, perícias médicas de Natureza Securitária, como o seguro obrigatório por danos pessoais provocados por veículos (Seguro DPVAT) e ressarcimento de danos frente à caracterização de invalidez permanente por acidente ou invalidez funcional permanente por doença (IPA-IFPD/SUSEP). Também serão feitas no local as perícias de “Obrigação de Fazer”, que incluem demandas relacionadas à assistência à saúde, Verificação de Idade, INSS-Acidentários (após o recolhimento dos honorários periciais pelo INSS) e exames para ações indenizatórias em geral. Os peritos poderão ainda realizar perícias para demandas envolvendo Curatela-Interdição – casos em que os indivíduos apresentam doença de Alzheimer, demência senil, sequela de acidente vascular cerebral, paralisia cerebral, retardo mental, Síndrome de Down e sequela de traumatismo crânio-encefálico.
A expectativa, após o acordo, é que as perícias médicas passem a ser agendadas já neste semestre, com a realização delas no Fórum de São José dos Campos, se iniciando, no último trimestre deste ano.