Foram empossados nesta sexta-feira (14/12) os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. São 9 representantes da sociedade civil e 19 representantes dos poderes constituídos, que integrarão o colegiado no biênio 2018/2020.

A cerimônia de posse aconteceu no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Secretaria da Justiça, no Centro da Capital.

O CONDEPE foi criado pela Lei Estadual nº 7.576/91, alterada pela Lei Estadual nº 8.032/92, como conselho autônomo e independente com o objetivo de contribuir para a implantação de políticas públicas para promoção, proteção e garantia de direitos das pessoas e coletivos em situação de violação de direitos.

O Conselho será presidido nos próximos dois anos por Dimitri Nascimento Sales, representante do Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Maria das Graças de Jesus Xavier, representante da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, foi eleita vice-presidente.

O novo presidente do Conselho disse que CONDEPE terá como primeiro desafio “o enfrentamento direto contra a violência política”. Ele anunciou a criação da Comissão Especial de Violência Política, que terá a missão de “estabelecer diálogos institucionais com a Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, órgãos do Poder Executivo e Tribunal de Justiça para a realização de ações em conjunto, de modo a preservar os princípios de pluralismo, participação e democracia”. A futura comissão, segundo Dimitri Sales, terá nas entidades da sociedade civil “a parceira fundamental para o encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência política, fortalecendo a luta em defesa do Estado Democrático de Direito”.

O novo presidente também elegeu como desafio a preservação da autonomia do Conselho e prometeu “lutar pela melhoria das condições da infraestrutura física e de pessoal do CONDEPE, reivindicando orçamento próprio e autonomia quanto à sua execução”.

Na cerimônia, Maria Nazareth Cupertino, que deixou a presidência do órgão, fez um balanço da sua gestão à frente do colegiado. “Foi um mandato atípico, marcado por perseguições, mas o CONDEPE cumpriu a sua tarefe de controle social dos direitos humanos e de implementação de políticas públicas”, afirmou.

Ela observou que “num momento em que mais precisamos do processo de conscientização sobre direitos humanos, é muito significante que a posse dos novos integrantes do Conselho aconteça na semana de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Maria Nazareth também destacou o desafio do CONDEPE daqui para a frente. “Vivemos um momento tenso, difícil, que requer unidade, paciência e colegiado. Vamos chamar para nós a responsabilidade de unir a sociedade civil”, conclamou.

Representando a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a coordenadora da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros, também eleita membro do CONDEPE, parabenizou a ex-presidente pelo trabalho realizado e desejou sucesso ao novo presidente. “Vivemos tempos difíceis, tempos de resistência, tempos onde será necessário estarmos unidos”, enfatizou.

A cerimônia de posse contou com apresentação da cantora Renata Peron e contou com as presenças do deputado estadual José Zico Prado; da vereadora Juliana Cardoso; da presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP, Adriana Galvão Moura Abílio; da 1ª Defensora Pública-Geral Juliana Beloque, representando o Defensor Público-Geral; da procuradora do Estado Margarete Gonçalves Pedroso, representando o procurador-geral do Estado, Juan Carpenter; do ouvidor da Polícia, Benedito Domingos Mariano; do promotor de Justiça Eduardo Valério; de Sinvaldo Firmo, do Sindicato dos Advogados de São Paulo; de Mônica Marques, do Conselho Regional de Psicologia; da coordenadora da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública, Cristina Oliveira; de Érica Meirelles, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da Associação Nacional das Servidoras e Servidores das Defensorias Públicas e da Rede Feminista de Juristas, e outras autoridades.

 

Eis a relação dos novos membros do CONDEPE:

 

Representantes da sociedade civil

 

1- Dimitri Nascimento Sales (Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos)

2 -Maria das Graças de Jesus Xavier (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior)

3 -Ariel de Castro Alves (Ação dos Cristão para Abolição da Tortura)

4 – Andre Feitosa Alcântara (Centro Gaspar Garica de Direitos Humanos)

5 – Marco Antonio da Silva Souza (Opção Brasil)

6 – Wenderson Gasparotto (Central de Cooperativa E. Emp. Solidários do Brasil no estado de SP)

7 – Valdison da Anunciação Pereira (Obra Social Paróquia São Matheus Apóstolo)

8 – Carlos José Caramelo Duarte (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

9 – Carlos Alberto de Souza Junior (Sociedade Santo Mártires)

 

Representantes dos poderes constituídos

10 – Deborah Malheiros (Poder Executivo – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania)

11 – Marcos Alexandre Coelho Zilli (Tribunal de Justiça do Estado de SP)

12 – Antonio Funari Filho (Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-SP)

13 – José Roberto Manesco (Ordem dos Advogados do Brasil)

14 – Gabriel Alves da Silva Junior (NACRA – Núcleo de  Ação Cultural Rádio Aguapé)

15 – Jabes Campos (Instituto Saci – Saberes Culturais e Integração)

16 – Rosa Costal Cantal (Grupo Tortura Nunca Mais)

17 – Fernando Guimaraes Rodrigues (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

18 – Davi Quintanilha (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

19 – Paulo Henrique Arantes (Ministério Público do Estado de São Paulo)

 

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