Premiação é uma das mais conceituadas do país. O projeto está inscrito na categoria Justiça e Cidadania em parceria com TJSP-Nupemec.

Pela primeira vez, o Instituto de Medicina Social e de Crimonologia (Imesc), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) vai concorrer à maior premiação da área jurídica brasileira: o prêmio Innovare.

Esta será a 17ª edição da premiação que foi criada em 2004, pelo Instituto Innovare, com o objetivo de divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A iniciativa está inscrita na categoria Justiça e Cidadania, com o projeto que facilita o acesso à Justiça pela universalização da coleta de material biológico para exames de DNA por intermédio do Imesc e TJSP-Nupemec.

Por meio de convênio firmado em 3 de julho de 2019, o Imesc e o TJSP desenvolveram um modelo de rotina mais simplificado, onde o trabalho é descentralizado, atendendo várias cidades do interior paulista, para coleta de material biológico para perícias de investigação de vínculo genético (exame de DNA). Os exames são utilizados em mediações pré-processuais perante os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs).

Para o Superintendente do Imesc, Dr. João Gandini, participar do Prêmio Innovare com um projeto desses é muito importante pela visibilidade que ele atingirá. “Mobilizamos toda uma equipe em meio à pandemia do coronavírus e conseguimos nos inscrever com um projeto muito importante. É um trabalho que dá às pessoas o acesso à justiça para a solução de conflitos familiares. Um trabalho que já começou a ser implantado em todos os 232 Cejucs e em outras 60 unidades do Estado”, explica.

O objetivo é garantir a realização de exames de DNA para todos os interessados, totalmente gratuito, apenas para aqueles que declararem insuficiência de recursos, mediante apresentação de hipossuficiência para custear as despesas periciais.

Dos 232 Cejucs, a primeira cidade que recebeu este novo sistema de trabalho, em 2019, foi Ribeirão Preto. As cidades de Louveira, Santa Isabel e Santana de Parnaíba também mantêm o trabalho ativado e Ourinhos está no aguardo do treinamento para ampliação do atendimento descentralizado.

O que são os Cejucs?
É um setor criado para que a população agilize os processos e realize acordos. Trata-se de uma demanda pré-processual, não sendo preciso entrar com um processo para se divorciar ou reconhecer a paternidade, por exemplo. Atualmente o único custo para realizar o teste é de R$ 60 reais, correspondentes aos honorários do conciliador, porém se a pessoa não tem condições de arcar com o valor ela deve apresentar documentação exigida e pedir isenção da taxa.

Como funciona o Projeto?
Para realizar o exame de DNA é essencial que a mãe tenha a indicação do (suposto) pai da criança e que as duas partes queiram realizar o exame. Para dar início ao pré-processual eles devem ir até uma unidade do Cejusc, onde será agendada uma data para coleta do material. O tempo para que a pessoa compareça ao Cejusc pela primeira vez até o resultado é em média de 90 dias. Anteriormente ao projeto, a coleta era feita na Capital, impondo às partes viagens longas com despesas adicionais.