- Projeto “Facilitação do acesso à justiça pela universalização da coleta de material biológico para exames de DNA” do IMESC e TJSP é classificado para segunda fase do Prêmio Innovare

O projeto “Facilitação do acesso à justiça pela universalização da coleta de material biológico para exames de DNA”, iniciativa do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), foi selecionado para a segunda etapa do Prêmio Innovare. Agora, em data agendada com os consultores do Innovare, os idealizadores do projeto vão participar de entrevista para verificação das informações da prática inscrita, visando a classificação para a próxima fase do prêmio.

O projeto é um modelo de rotina mais simplificado, onde o trabalho é descentralizado, atendendo várias cidades do interior paulista, para coleta de material biológico para perícias de investigação de vínculo genético (exame de DNA). Os exames são utilizados em mediações pré-processuais perante os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs). O objetivo é garantir a realização de exames de DNA para todos os interessados, totalmente gratuito para aqueles que declararem insuficiência de recursos mediante apresentação de hipossuficiência para custear as despesas periciais.

Dos 232 CEJUSCs, a primeira cidade que recebeu este novo sistema de trabalho, em 2019, foi Ribeirão Preto. As cidades de Louveira, Santa Isabel e Santana de Parnaíba também mantêm o trabalho ativado e Ourinhos está no aguardo do treinamento para ampliação do atendimento descentralizado.