Carta de Serviços

O IMESC tem como missão realizar perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) para autoridades competentes do Estado de São Paulo, produzindo e difundindo conhecimento na sua área de atuação.

Perícias realizadas pelo IMESC:

  1. Perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas), em ações cíveis, tais como: Acolhimento Institucional, Anulação de Ato Jurídico, Curatela/Interdição/Tomada de Decisão Apoiada, Discussão de Cuidados Prestados à Saúde, Disforia de Gênero (Transexualidade), Divórcio Litigioso/Guarda/Visita Regulamentada, DPVAT, Indenização Geral, Indenização Securitária, Internação Compulsória, Obrigação de Fazer, Execução/Revisão/Exoneração de Alimentos, Previdência Acidentária, Readaptação, Reconhecimento de Doença Profissional, Regularização de Período de Licença Médica Negada, Reprovação em Exame Admissional, Transformação de Incapacidade Laboral Temporária em Definitiva, Verificação de Idade
  2. Perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) domiciliares, em ações cíveis de Curatela/Interdição/Tomada de Decisão Apoiada
  3. Perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas), em ações criminais, tais como: Cessação de Periculosidade, Exame Criminológico de Sentenciado Inserido no Meio Aberto, Incidente de Dependência Toxicológica, Incidente de Insanidade Mental, Indulto Humanitário, Perícia Psicológica de Vítima, Perícia Psiquiátrica de Vítima, Verificação de Capacidade “Coeundi” ou “Generandi“, Verificação de Capacidade Laborativa (Penas Alternativas)
  4. Perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas), em ações cíveis e criminais, realizadas em unidades descentralizadas localizadas na 2ª a 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ)
  5. Perícias de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) em inter vivos (trio, duo ou espólio), por meio da coleta de sangue periférico dos envolvidos, colhido por punção digital, ou células da mucosa bucal, por swab oral;
  6. Perícias de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) post mortem, por meio de ossos e dentes obtidos através da exumação (retirada, por ordem judicial, dos restos mortais da pessoa, do local em que foi sepultada)
  7. Perícias de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) por meio de coleta externa
  8. Perícias em pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho (Programa Meu Emprego Inclusivo), por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  9. Perícias para fins de isenção de IPVA, à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, conforme Decreto nº 66.470, de 01/02/2022.

Para maiores informações, acesse o Portal de Serviços do Estado de São Paulo (servicos.sp.gov.br).