Serviços oferecidos:
O IMESC é um órgão vinculado a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e tem como atribuição, a realização de perícias nas esferas cíveis e criminais.
Além disso, é de sua competência a execução e difusão de pesquisas nas áreas periciais (Medicina Legal), colaboração com a Universidade de São Paulo (USP), bem como a cooperação com os órgãos da administração direta e indireta do Estado de São Paulo.
Perícias realizadas pelo IMESC:
O IMESC oferece perícias de Medicina Legal, nas esferas clínicas e psiquiátricas, nas ações:
- Acolhimento institucional
- Anulação de ato jurídico
- Curatela/Interdição/Tomada de decisão apoiada
- Discussão de cuidados prestados à saúde
- Disforia de gênero (Transexualidade)
- Divórcio litigioso/guarda/ visita regulamentada
- DPVAT
- Indenização geral
- Indenização securitária
- Internação compulsória
- Obrigação de fazer
- Execução/Revisão/Exoneração de alimentos
- Previdência acidentária
- Readaptação
- Reconhecimento de doença profissional
- Regularização de período de licença médica negada
- Reprovação em exame admissional
- Transformação de incapacidade laboral temporária em definitiva
- Verificação de idade.
- Curatela
- Interdição
- Tomada de decisão apoiada
- Cessação de periculosidade
- Exame criminológico de sentenciado inserido no meio aberto
- Incidente de dependência toxicológica
- Incidente de insanidade mental
- Indulto humanitário
- Perícia psiquiátrica de vítima
- Verificação de capacidade “coeundi” ou “generandi”
- Verificação de capacidade laborativa (penas alternativas)
- Localizadas da 2ª a 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ)
Perícias de Investigação de Vínculo Genético (Exame de DNA):
- Coletado por sangue periférico
- Coletado por punção digital
- Coletado por células da mucosa bucal
- Coletado por swab oral
- Avaliado por ossos e dentes obtidos por meio de exumação
- Casos em que um dos periciandos reside em outro estado ou país. Nesta condição, são enviados kits para a coleta por carta precatória (outro estado) ou carta rogatória (outro país).
Perícias em PCD para ingresso no mercado de trabalho:
- Por meio do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Perícias para isenção de IPVA:
- Agendamento de Requisição de Laudos IPVA para Pessoas com Deficiência
- Manual Operacional Isenção IPVA- PCD
- Manual Operacional Isenção IPVA- Clínicas
Serviço Social:
O serviço social do IMESC possui uma vasta abrangência, beneficiando a população através:
A Perícia Social é solicitada pelo juiz ou pelo perito médico, abrangendo:
- Obrigação de fazer
- Alienação Parental
- Violência Doméstica
- Interdição de idosos ou pessoas com deficiência
- Criminal- com familiares
- Estupro de Vulnerável
- Exoneração de alimentos
- Execução penal- mulheres condenadas com filhos menores ou com deficiência física ou mental
- Atendimento à mulheres com medidas protetivas
- Administração da brinquedoteca
- Orientação e supervisão do(a) estagiário(a) da brinquedoteca
- Mediação de conflitos
- Atuação em colaboração com os peritos médicos para elaboração
de perícia social.
- Esclarecimentos, orientações e emissão de laudos aos interessados no programa PEI.
- Orientações para solicitações de isenção do IPVA
- Informações sobre o andamento do processo de solicitação de isenção do IPVA
- Mediação junto ao setor responsável para conferência de ocorrências no sistema IPVA
- Mediação de conflitos, orientação, escuta qualificada e acolhimento de demandas dos periciados
- Acolhimento à criança e familiares, nos casos autismo severo e outros transtornos.
- Mediação entre periciado e o médico perito.
- Escuta e encaminhamento ao serviço da rede socioassistencial de pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Supervisão de estagiários na área do Serviço Social
Biblioteca
O IMESC é considerado o maior centro de perícias de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético da América Latina.
Tem acumulado, ao longo de sua trajetória, uma massa quantitativa de mais de 850 mil prontuários periciais, tornando-se um espaço inestimável de dados científicos.
Atualmente seu acervo digitalizado é de cerca de 60.000 laudos que, através da parceria de sua biblioteca com a Universidade de São Paulo, disponibilizará este acervo como fonte de consulta bibliográfica para pesquisadores, dirigentes e estudantes.