Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva”
Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo.
Todas as suas ações são pautadas pelo resgate da cidadania, uso sustentável e preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento social e econômico, bem como inserção dos pequenos agricultores atendidos em projetos públicos.
Principais atribuições
- Promover a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado (PGE);
- Implantar e desenvolver planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, nos termos da Lei nº 4.957/1985, atualizada pela Lei nº 16.115/2016;
Prestar assistência técnica a famílias de agricultores referidos na Lei Nº 4.957/85 e comunidades remanescentes de quilombos;
- Identificar e propor soluções para conflitos fundiários;
- Capacitar beneficiários dos projetos implantados para desenvolvimento de agricultores familiares, comunidades remanescentes de quilombos e servidores;
- Promover a identificação e a demarcação de terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, para fins de reconhecimento e regularização fundiária;
- Participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração com a União, outros Estados e municípios.
O estado de São Paulo possui hoje 140 áreas com projetos implantados por meio de planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, 98 dos quais localizados no Pontal do Paranapanema. Neles estão assentadas 7.133 famílias.
O ITESP presta, ainda, assistência técnica a mais de 1,4 mil famílias quilombolas, em 14 municípios nas regiões do Vale do Ribeira, do Vale do Paraíba e de Sorocaba.
Além disso, o Itesp já entregou mais de 40.000 títulos de propriedade no programa de regularização fundiária urbana e rural, desenvolvido em parceria com mais de uma centena de municípios paulistas.
Contato
Site: www.itesp.sp.gov.br