Portarias
- Portaria S/IMESC nº 02, de 05/02/2025
Regulamenta a realização da avaliação biopsicossocial para a apuração da necessidade de concessão de horário especial de trabalho aos servidores estaduais com deficiência ou transtorno do espectro autista ou que tenham cônjuge, companheiro, filhos ou dependentes com deficiência ou transtorno do espectro autista, nos termos do Decreto nº 69.045, de 14/11/2024.
- Portaria nº 08/2024-S-IMESC, de 29/08/2024
Institui a Comissão de Pesquisa do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC - Portaria S/IMESC nº 007, de 04/07/2024
Regulamenta o desempenho das atividades periciais por servidores públicos no âmbito do IMESC e dá outras providências. - Portaria nº 03/2024 – S – IMESC, de 07/05/2024
Publica a tabela de preços das perícias e demais procedimentos realizados pelo Instituto, nos termos do artigo 10, inciso IX, alínea “e”, do seu Regulamento - Portaria nº 05/2022-S-IMESC, de 22/09/2022
Fixa os valores de honorários a serem pagos aos profissionais da classe médica, credenciados pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, para prestação de serviços de realização de perícias forenses e atividades correlatas junto ao IMESC - Portaria nº 04/2022-S-IMESC, de 06/09/2022
Constitui Comissão de Cadastramento, Fiscalização e Avaliação de Laudos – CCFAL do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC e fixa normas complementares à execução do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004 e suas alterações posteriores - Portaria nº 02/2022-S-IMESC, de 29/08/2022
Revoga a Portaria nº 05/2014-S-IMESC, de 18/07/2014, e dá outras providências no que tange ao procedimento para solicitação de perícias de investigação “post mortem”, por intermédio do processamento de amostras exumadas no âmbito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC - Portaria S/Imesc – 1, de 19-2-2021
Orienta o processo de transição da gestão documental física para o modelo digital e normatiza a implantação do Programa São Paulo sem Papel no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc - Portaria S/Imesc – 10, de 4-12-2020
Homologa o Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos-Fim do Imesc - Portaria S/Imesc – 9, de 12-11-2020
Aprova o Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos-Fim do Imesc e revoga a Portaria S/Imesc-8, de 4-11-2020 - Portaria CG/Imesc – 1, de 18-06-2020
Sobre a retomada gradual das atividades presenciais do Imesc - Portaria S/Imesc – 7, de 15-6-2020
Prorroga suspensão das atividades do Imesc até 28/06/2020 - Portaria S/Imesc – 6, de 29-5-2020
Prorroga suspensão das atividades do Imesc até 15/06/2020 - Portaria S/Imesc – 5, de 8-5-2020
Prorroga suspensão das atividades do Imesc até 31/05/2020 - Portaria S/Imesc – 4, de 24-4-2020
Prorroga suspensão das atividades do Imesc até 10/05/2020 - Portaria S/Imesc – 3, de 23-3-2020
Suspende as atividades do Imesc até 30/04/2020 - Portaria S/Imesc – 2, de 17-3-2020
Suspende as atividades do Imesc pelo prazo inicial de 30 dias - Portaria S/IMESC nº 01, de 6-3-2020
Implantação do projeto piloto de peticionamento eletrônico e procedimentos para entrega dos laudos dos Foros e Comarcas que especifica - Portaria nº 10 – S – IMESC, de 17-8-2016
Determina os estudos metodológicos e procedimentais que deverão ser observados pelos servidores efetivos e cadastrados que atuem como peritos, no âmbito do IMESC, nas perícias e avaliações requisitadas em processos judicias que tenham por objetivo delimitar a extensão da curatela de pessoas portadoras de deficiência - Portaria nº 01/2016 – S – IMESC, de 28-1-2016
Dispõe sobre a subscrição de ofícios no âmbito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC - Portaria nº 5/2015 – S – IMESC, de 23-4-2015 (revogada pela Portaria nº 03/2024 – S – IMESC, de 07-5-2024)
Publica a tabela de preços das perícias e demais procedimentos realizados pelo Instituto, nos termos do artigo 10, inciso IX, alínea “e”, do seu Regulamento - Portaria nº 10/2010 – S – IMESC, de 7-10-2010 (revogada pela Portaria S/IMESC nº 007, de 4 de julho de 2024)
Regulamenta a atividade pericial desenvolvida pelos servidores do quadro do IMESC e pelos servidores cadastrados para atuarem como peritos no IMESC, nos termos do Decreto nº 49.260, de 17/12/2004, alterado pelo Decreto nº 52.908, de 16/04/2008