Em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, entregará neste sábado (23) o prêmio Comunidade Negra 2019. O evento será das 9h30 às 13h, no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizado no Pátio do Colégio ,184, centro da capital paulista.

Serão laureadas 10 Conselhos Municipais de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra ou de Promoção da Igualdade Racial que promoveram ações de enfrentamento ao racismo ou de implantação de políticas de promoção da igualdade racial.

De acordo com o presidente do Conselho, Ivan Lima, as políticas públicas de combate à discriminação avançaram muito.  “Ao longo dos anos, verificamos que os negros conquistaram outros espaços além do futebol. Tivemos um negro como presidente do Judiciário [Joaquim Barbosa, que presidiu o STF]. Temos que ampliar a inserção do negro na sociedade, em espaços de poder. Tirar o negro da base da pirâmide e levá-lo ao topo. Não queremos igualdade e sim oportunidades iguais”, disse Ivan.

São Paulo Contra o Racismo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou em 2011 o Programa São Paulo Contra o Racismo, que acolhe denúncias de discriminação racial baseados na Lei nº 14.187, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor. Ao longo dos anos, o Programa fez diversas parcerias  e o  logo do programa e o formulário de denúncias estão inseridos no site da Secretaria da Justiça e nos canais de recebimentos de denúncias dos parceiros entre eles, Procon, Ipem, OAB, IMESC, prefeituras  e Câmara Municipal. Outra importante parceiro é o Tribunal de Justiça, que realiza mediação de conflitos em casos de discriminação racial. As audiências são realizadas na sede da Secretaria da Justiça.  O Programa também lançou as campanhas “São Paulo Contra o Racismo no Esporte “e “São Paulo contra o Racismo no Metrô”.

Sobre o 21 de março

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em memória ao “Massacre de Shaperville”. Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil pessoas protestaram contra a “Lei do Passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a andarem com identificações, e em alguns locais o acesso deles era proibido.

No dia do protesto, tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes, mataram 69 pessoas e feriram outras centenas. Em homenagem à luta e a memória desses manifestantes, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial passou a ser comemorado em 21 de março.

Serviço

Evento:  Prêmio Comunidade Negra 2019

Data:  23 de março de 2019

Local: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”

Horário: 9h30 às 13h

Endereço: Pátio do Colégio, 184 – Centro, capital.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e Cidadania

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Tel.: (11) 3291-2612