Na próxima segunda-feira (16), às 19h, o Governo do Estado de São Paulo realizará a mesa redonda “Tomada de decisão apoiada, curatela e perícia médica”, em que profissionais das áreas discutirão sobre o tema com o intuito de apresentar o conceito da capacidade jurídica aos peritos do Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Na “Mesa Redonda”, participam do debate o diretor do Núcleo de Perícias Clínica do Imesc, dr. Felipe Salles, e o cardiologista e perito do Imesc, dr. Élcio Rodrigues, além da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, a dra. Viviane Limongi, mestre e doutoranda em Direito e a consultora jurídica do Instituto Jô Clemente, Stella Reicher.

A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é o processo judicial pelo qual a pessoa com deficiência que assim desejar, escolhe pelo menos duas pessoas de sua confiança para lhe apoiar na prática de atos da vida civil, fornecendo elementos e informações para que possa fazer suas escolhas e decisões.

Atualmente a presunção é de que a pessoa com deficiência tem capacidade para exercer seus direitos. Por isso, as pessoas com deficiência devem ter assegurado o direito de expressar sua vontade, fazer escolhas e tomar decisões, ainda que para isso precisem de apoios ou recursos de acessibilidade.

Já a curatela é medida judicial excepcional que apenas deve ser aplicada de forma limitada e proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada pessoa, na medida em que restringe o exercício de direitos pela própria pessoa.

O evento online será realizado pelas Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Justiça e Cidadania, por meio do Imesc, e da Educação, pela Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efape).

A transmissão ao vivo, totalmente acessível e gratuita, será via plataforma Zoom. Interessados devem se inscrever no link https://bit.ly/MesaRedondaDecApoiada.

Serviço
Mesa Redonda “Tomada de decisão apoiada, curatela e perícia médica”
Data e horário: 16/11 (segunda-feira), às 19h
Inscreva-se: https://bit.ly/MesaRedondaDecApoiada

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