O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo assina, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a continuidade do convênio que tem por adequação a Lei Geral de Proteção de Dados e a prorrogação do convênio para sequência da realização de perícias nos usuários que necessitam dos serviços da Defensoria. A assinatura será de forma virtual devido à pandemia e acontecerá às 15h.

Os exames serão custeados pela Defensoria Pública do Estado. No entanto, os interessados passam por uma avaliação a fim de verificar se enquadram-se nos critérios de atendimento. O convênio prevê o atendimento de 2.250 perícias médicas para pessoas em condições de vulnerabilidade e que necessitem de orientação jurídica.

“É um trabalho que demanda muita confiança entre as partes, contínuo, e que reflete diretamente na vida das pessoas que mais necessitam deste serviço público. Uma assistência jurídica integral e gratuita que continuará contando com todo o know-how que o Imesc possuí na elaboração de seus laudos periciais e na preservação dos dados”, disse o secretário de justiça de São Paulo e superintendente interino do Imesc, Dr. Fernando José da Costa.

Do início do convênio, em outubro de 2017, até março de 2021, a Defensoria solicitou 2.872 perícias ao Imesc.

Participam da assinatura online o Defensor-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Júnior e a chefe de gabinete, Juliana Lugani Pinto.