Carta de Serviços

O IMESC tem como missão realizar perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) para autoridades competentes do Estado de São Paulo, produzindo e difundindo conhecimento na sua área de atuação.

Perícias realizada pelo IMESC:

  • Perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas), em ações cíveis e criminais, tais como:
    • Acolhimento Institucional, Anulação de Ato Jurídico, Curatela/Interdição/Tomada de Decisão Apoiada, Discussão de Cuidados Prestados à Saúde, Disforia de Gênero (Transexualidade), Divórcio Litigioso/Guarda/Visita Regulamentada, DPVAT, Indenização Geral, Indenização Securitária, Internação Compulsória, Obrigação de Fazer, Execução/Revisão/Exoneração de Alimentos, Previdência Acidentária, Readaptação, Reconhecimento de Doença Profissional, Regularização de Período de Licença Médica Negada, Reprovação em Exame Admissional, Transformação de Incapacidade Laboral Temporária em Definitiva, Verificação de Idade
    • Cessação de Periculosidade, Exame Criminológico de Sentenciado Inserido no Meio Aberto, Incidente de Dependência Toxicológica, Incidente de Insanidade Mental, Indulto Humanitário, Perícia Psicológica de Vítima, Perícia Psiquiátrica de Vítima, Verificação de Capacidade “Coeundi” ou “Generandi“, Verificação de Capacidade Laborativa (Penas Alternativas)
  • Perícias em pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  • Perícias para fins de isenção de IPVA, à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, conforme Decreto nº 66.470, de 01/02/2022.
  • Perícias de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA):
    • Em inter vivos, por meio da coleta de sangue periférico, colhido por punção digital, ou células da mucosa bucal, por swab oral;
    • Post mortem, por meio de ossos e dentes obtidos através da exumação (retirada, por ordem judicial, dos restos mortais da pessoa, do local em que foi sepultada).