Na manhã desta sexta-feira (25/04), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou o curso “Teleperícias nos Processos Judiciais: Eficiência e Transformação Digital”, com o objetivo de debater os avanços e desafios do uso da tecnologia nas perícias médicas. O evento contou com a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro e a participação de autoridades como o Secretário de Justiça e Cidadania, Dr. Fabio Prieto, o Desembargador Gilson Delgado Miranda, diretor da EPM, e o superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa, que compuseram a mesa de abertura no auditório da instituição. O curso também foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams.

A programação reuniu magistrados, especialistas em medicina legal e peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), referência nacional na elaboração de laudos técnico-científicos.

Durante sua fala, o Secretário de Justiça Fabio Prieto abordou as atuais limitações estruturais enfrentadas pelo Imesc, mas destacou os avanços previstos para melhorar o atendimento, tanto em aspectos patrimoniais quanto logísticos. Ressaltou a singularidade do instituto, que compartilha seus laudos com o Judiciário e o Executivo, e defendeu o uso da teleperícia como ferramenta fundamental para agilizar os processos. “A tecnologia está nos ajudando muito. A grande maioria dos casos de curatela poderá ser resolvida por meio da teleperícia, o que trará grande alívio ao sistema”, afirmou.

O superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa, apresentou dados relevantes sobre a atuação do instituto, que já produziu mais de 800 mil laudos em seus 55 anos de existência. E destacou que na gestão do governador Tarcísio, iniciada em 2023, mais de 75 mil laudos já foram elaborados. Ele também falou dos benefícios da teleperícia para o sistema de justiça e para a população, como maior agilidade, economia e ampliação do acesso.

O Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que também é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, elogiou a gestão atual do Imesc, ressaltando seu caráter transformador. Segundo ele, a perícia médica é um dos grandes gargalos do sistema judicial, e a teleperícia surge como uma solução promissora para otimizar os fluxos e desafogar os processos.

Abrindo o ciclo de palestras, o perito Dr. Elcio Rodrigues da Silva, médico perito do Imesc e especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, abordou os aspectos técnicos das perícias indiretas — realizadas com base apenas na documentação apresentada pelo periciando ou por familiares. Ele destacou a importância da padronização e da regulamentação, além de explicar a diferença entre perícias diretas (com interação presencial ou virtual) e indiretas (sem interação). Para ele, a modalidade indireta também pode acelerar a produção de laudos.

Em seguida, a Dra. Luciana Cury, médica perita judicial, falou sobre a estruturação dos laudos médico-legais e ressaltou a importância do conhecimento técnico aliado à ética profissional no trabalho dos peritos.

O Desembargador Márcio Vinicius, por sua vez, comentou as normas da Corregedoria Geral da Justiça relacionadas à teleperícia no âmbito do Imesc. Enfatizou o papel essencial do perito na resolução de conflitos judiciais e observou que a demora na entrega dos laudos compromete a efetividade dos processos. Para ele, a tecnologia representa uma oportunidade de inovação, desde que aplicada com responsabilidade para garantir a segurança jurídica.

Finalizando o evento, a Desembargadora Ivana David (TJSP – Área Criminal) destacou os benefícios da teleperícia, como a redução de custos e riscos com deslocamento, aumento da produtividade, maior flexibilidade nas agendas e celeridade na entrega dos laudos, contribuindo para enfrentar o acúmulo de perícias.

O curso teve como foco principal debater os desafios técnicos e jurídicos da realização de perícias médicas digitais, além de fomentar reflexões sobre a organização dos laudos e seu impacto na celeridade e eficiência da justiça.