O Programa “Encontre seu Pai Aqui”, lançado em 2018, tem intuito de contribuir e promover a celeridade dos atendimentos aos beneficiários da justiça gratuita que precisam passar pela investigação de vínculo genético (DNA).

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo assina com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) o Termo de Cooperação para a continuidade do Programa “Encontre seu Pai Aqui”, às pessoas que não tiverem condições de pagarem as despesas periciais. A assinatura será de forma virtual, devido à pandemia e acontecerá às 15h.

O Termo de Cooperação não terá repasse de recursos entre as partes, cada uma arcará com suas despesas, terá duração de cinco anos e meta de 300 atendimentos por ano.

“O ‘Encontre seu Pai Aqui’ vai promover a solução desses conflitos e contribuir para a prestação jurisdicional mais célere, cumprido o requisito da perícia para que os processos tramitem e fiquem mais próximos da esperada decisão judicial que promete dizer o direito de cada um”, comentou o secretário de justiça de São Paulo, Dr. Fernando José da Costa.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, disse que “o programa, em um Estado com cerca de 800 mil pessoas sem o nome do pai em seus documentos, tem enorme alcance social e mostra o comprometimento do Ministério Público com aqueles que mais necessitam do serviço público”.

O Programa “Encontre seu Pai Aqui” atenderá todo o Estado também com a finalidade de minimizar os custos com deslocamento às famílias até a Capital, facilitando o acesso à justiça. Os beneficiados poderão realizar os exames de DNA nas descentralizadas em postos do Imesc dentro de unidades da Secretaria da Saúde, localizadas em cidades do interior e do litoral paulista.

Nesta parceria, uma das responsabilidades do MPSP será providenciar o agendamento, via peticionamento eletrônico, dos exames periciais a serem realizados nos postos de coletas do Imesc, observando as unidades, os locais, os dias e os horários. Já, o Imesc, realizará os exames periciais, nos procedimentos administrativos no âmbito do programa “Encontre seu Pai Aqui” até a entrega do laudo final.

A chefe de gabinete do Imesc, Dra. Juliana Lugani, lembra que desde o lançamento do programa 517 laudos foram expedidos, ajudando muitas famílias que dependem da justiça gratuita. “A continuidade deste trabalho contribui muito para a elucidação dos fatos extrajudicialmente e diminui o sofrimento de muitos pais e das crianças principalmente”, ressaltou.

Uma vez um filho sendo reconhecido, seus direitos ampliam, inclusive o direito à herança e ao pagamento de pensão alimentícia. Ter o nome familiar, o resgate a dignidade, a honra, a integridade psíquica e emocional são outros exemplos de direitos que advêm da identificação da paternidade. O pai também ganha o direito relativo à paternidade, como, por exemplo, o direito de visita.