Ontem (03/10) o Exmo. Sr. Desembargador Dr. Neves Amorim ministrou a palestra “A Prova Pericial: Legislação (regramento legal) / Elaboração do laudo médico-pericial / Relevância da Prova Pericial / Ônus da prova”.

O objetivo foi discorrer sobre a prova pericial, a importância no contexto da demanda, assim como aspectos legais, bem como esclarecer ao perito suas obrigações legais e as previsões caso não cumpra o seu mister.

Paralelamente, o Prof. Dr. Lucas Leal, perito e Diretor do Departamento de Estudos e Perícias do IMESC, analisou a forma que planeja a elaboração da perícia, como estrutura o laudo, discorrendo sobre: coesão e coerência textual; a lógica argumentativa; a forma que apresenta o trabalho para um público que é leigo em medicina; e os preceitos legais a serem seguidos (artigo 473 do CPC). Discussão sobre impedimento e suspeição do perito também foram abordadas.    

Dr. Edgar Pierini Neto, Defensor Público, elogiou a excelência dos  trabalhos do IMESC, nomeadamente nas ações indenizatórias e de investigação de vinculo genético. Citou a importância do convênio com o Instituto, ressaltando a brilhante atuação no casos das vítimas do massacre de Suzano e nos casos em que se discute a regularidade da assistência médica prestada dando subsídios técnicos para que se faça Justiça.

Participaram da mesa de abertura o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Dr. Paulo Dimas Mascaretti e o Superintendente do IMESC, Dr. João Gandini, o qual conduziu os trabalhos.

O evento foi realizado no Auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania.