Evento será realizado neste sábado (29), das 7h às 15h, para avaliação biopsicossocial de servidores estaduais e seus dependentes

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), autarquia vinculada a Secretaria de Justiça e Cidadania, realizará um Mutirão de Avaliação Biopsicossocial neste sábado, 29 de março, das 7h às 15h. A iniciativa visa atender os servidores estaduais que possuem deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como aqueles que têm cônjuge, companheiro, filhos ou dependentes nessa condição e precisam solicitar horário especial de trabalho. Já estão previstos mais de 230 casos.

O superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa, destaca que a ação tem como objetivo acelerar os processos de concessão de horário especial, garantindo que os servidores que atendem aos critérios tenham suas demandas analisadas com maior celeridade.

A ação está alinhada à Portaria S/IMESC nº 02/2025, que regulamenta os critérios técnicos e operacionais para a realização da avaliação biopsicossocial, requisito necessário para concessão do benefício, conforme o Decreto nº 69.045/2024.

O mutirão será uma oportunidade para agilizar os processo em análise , garantindo um atendimento mais célere e eficiente. A avaliação será conduzida por médicos peritos do Imesc, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Os servidores – que já estão agendados – devem apresentar a documentação exigida, incluindo relatórios médicos, exames e laudos que comprovem a necessidade do horário especial. O atendimento será realizado na sede do Imesc e em regiões descentralizadas, conforme disponibilidade de agenda.

Para mais informações sobre a documentação necessária e os locais de atendimento, os servidores podem entrar em contato com os setores de recursos humanos de seus respectivos órgãos.

Esta é uma oportunidade importante para os servidores que necessitam de um horário especial de trabalho garantirem a avaliação e avançarem no processo de concessão do benefício.