O Instituto de Pesas e Medidas (IPEM) do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, está lançando a campanha “Balança pirata é crime!”. O objetivo é sensibilizar comerciantes e consumidores sobre os riscos da utilização de balanças que não possuem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O IPEM vem constatando que balanças de uso no comércio como padarias, supermercados e feiras livres, entre outros, vêm sendo importadas e comercializadas irregularmente. A comercialização de balanças irregulares, sem aprovação do Inmetro, vem sendo feita, principalmente, por empresas de e-commerce (venda pela internet).

Todas as balanças utilizadas para compra e venda de mercadorias precisam cumprir uma série de requisitos técnicos e legais estabelecidos na Portaria 236/94 do Inmetro. Apenas as balanças fabricadas de acordo com as normas atendem aos elevados padrões de qualidade metrológica e apresentam resultados confiáveis na pesagem dos produtos.

Em balanças falsificadas, comerciantes e consumidores não têm garantia da pesagem correta da mercadoria, podendo apresentar erros de pesagem para mais ou para menos, uma vez que não foram objeto de aprovação de modelo e de verificação inicial ou periódica.

A maioria das balanças identificadas sem aprovação de modelo tem quatro botões “M” de memória. Outras irregularidades constatadas são: uso da marca do fabricante e de selos não originais; uso de selo do Inmetro que não existe; e falsificação de selo de verificação do Inmetro, com coloração e tamanho diferentes do padrão estabelecido pelo órgão metrológico.

Na fiscalização de rotina ou em operações especiais o IPEM apreende as balanças irregulares e autua o responsável pelo instrumento. “Mas isso não basta. É preciso que os comerciantes sejam alertados sobre o risco de comprar e usar balanças ilegais”, explica o superintendente do IPEM, Guaracy Fontes Monteiro Filho, ao explicar a necessidade da campanha de esclarecimento.

A campanha “Balança pirata é crime!” será divulgada por meio da hashtag #PiratariaNão.

Acesse aqui o vídeo da campanha  https://tinyurl.com/ya64uzsr  .

Dicas ao consumidor

 – Quando comprar um produto que precisa ser pesado, como é o caso de carne no açougue, pão na padaria, queijos no supermercado, entre outros, a balança deve estar em local visível. Acompanhe todo o processo de pesagem;

 – Verifique se a balança traz o selo do Inmetro com o ano de validade da última fiscalização;

 – Vale lembrar que o consumidor paga apenas pelo produto, e não pela embalagem! Portanto, o produto deve ser pesado sem a embalagem ou ter seu peso descontado;

 – Antes de iniciar a pesagem, a balança deve estar indicando zero no mostrador;

 – Nos restaurantes de comida por quilo, o peso do prato deve estar indicado em local de fácil visualização, e deve ser descontado (incluído na tara da balança).

Se houver dúvidas ou suspeita de irregularidades, o comerciante ou o consumidor pode denunciar ao IPEM-SP por meio do telefone 0800 013 05 22 ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br .

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Email: imprensa@justica.sp.gov.br

Tel.: (11) 3291-2612