A Secretaria da Justiça e Cidadania e o Ministério Público (MP), por meio do Poupatempo Sé e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), realizaram no último final semana, às vésperas do Dia dos Pais, o 2º mutirão de reconhecimento de paternidade “Encontre o Seu Pai Aqui”. A ação ocorreu na sexta-feira e no sábado, dias 6 e 7 de agosto.

Ao todo foram atendidas 66 famílias que dependem da justiça gratuita: 38 passaram por coletas de material biológico e 28 por atendimentos de orientação. O primeiro mutirão ocorreu antes da pandemia, em 2019, e contou com 119 atendimentos.

O objetivo é facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente.

“Essa foi uma ação coordenada com os equipamentos públicos para beneficiar os cidadãos que estão em busca do reconhecimento dos seus pais biológicos. Uma ação que resgata a cidadania das pessoas, além de trazer muitos benefícios como direitos à herança, além de resgatar a dignidade destes indivíduos”, frisou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania e superintendente do Imesc, Fernando José da Costa.

Para quem não pôde comparecer ao 2º mutirão “Encontre o Seu Pai Aqui”, é só procurar qualquer posto do Poupatempo no Estado de São Paulo ou o Ministério Público da sua cidade para se informar.

Desde o lançamento, em novembro de 2016, do programa “Encontre Seu Pai Aqui”, mais de 11,7 mil solicitações já foram registradas. Dessas, 7,2 mil foram em unidades da capital paulista, 2,8 mil no interior, 1,5 mil na Grande São Paulo e 100 no litoral.

Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
– comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
– presença simultânea do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
– na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição

Como funciona o “Encontre Seu Pai Aqui”
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.

Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o MP. A partir daí, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).