“O Estado, a sociedade civil e os direitos humanos” foi tema de palestra proferida pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, nesta sexta-feira (07/12), durante o I Congresso Internacional de Direitos Humanos em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

O Congresso, que teve início nesta quinta-feira (06/11), reuniu expoentes do Direito e da política para destacar o marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos completados em 10 de dezembro. O secretário da Justiça representou o governador Márcio França na solenidade de abertura do evento.

Márcio Elias Rosa destacou que, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido lançada há sete décadas, este é um tema absolutamente atual. “A Declaração define um novo papel para as nações e se configura um compromisso ético com a fraternidade”, definiu. Para ele, a missão da sociedade atual é renovar esse compromisso ético “porque ainda falta à humanidade a conquista da fraternidade”.

O secretário lembrou a atuação da Pasta na questão da defesa dos Direitos Humanos, por meio de programas como o PROVITA – Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas; o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; o CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vítima, e o CIC – Centro de Integração da Cidadania.

A professora Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio de videoconferência, falou sobre a universalidade dos direitos descritos na Declaração Universal. Alexandra Montgomery, diretora do Programa Centro pela Justiça e o Direito Internacional no Brasil, lembrou o lema da Revolução Francesa “liberdade, igualdade e fraternidade” e a superação das grandes guerras mundiais.

César Muñoz, pesquisador sênior para o Brasil na Divisão das Américas da Human Rights Watch, tratou de questões contemporânea e das dificuldades para se implementar políticas públicas. Juana Kweitel, diretora-executiva das Conectas – Direitos Humanos, trouxe o ponto de vista da prática cotidiana dos defensores dos direitos humanos.

Do Timor Leste, a ex-secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloísa de Sousa Arruda, enviou mensagem em vídeo sobre a importância do Congresso promovido pela OAB e sobre a relevância do tema discutido.

Durante o encontro foi prestada homenagem póstuma ao embaixador brasileiro, Sérgio Vieira de Mello, que integrou os quadros do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e morreu em um atentado a bomba em Bagdá, em 2003. A companheira dele, Carolina Larriera, recebeu a láurea póstuma da OAB-SP. 

O Congresso marcou uma série de atos organizados ou apoiados pela Seccional paulista da Ordem dos Advogados para celebrar os 70 anos da Declaração Universal, instrumento que ajuda milhares de pessoas a conseguir maior liberdade e segurança, além de prevenir violações, obter justiça e fortalecer leis e salvaguardas nacionais e internacionais. 

No dia 10 de dezembro, em parceria com a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, a OAB-SP participa de cerimônia inter-religiosa, às 15h, na Catedral da Sé, aberta ao público. 

Outro evento que ilustra esta disposição na defesa pelos Direitos Humanos é o lançamento do livro “70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”, editado pela Imprensa Oficial, que conta com apoio da OAB-SP, e acontece também no dia 10, na Praça das Artes, às 19h.

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