O Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo – IMESC – e a Secretaria da Administração Penitenciária assinaram, na manhã desta quarta-feira (24), convênio para a realização de trabalho conjunto na implantação e execução continuada do Programa Integrado de Penas e Medidas Alternativas, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária.

As penas e medidas alternativas (como são conhecidas as penas restritivas de direito) são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo, com base no grau de culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, com o objetivo de – sem rejeitar o caráter ilícito do fato – substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Desta maneira, o sistema prisional brasileiro busca a ressocialização e reinserção das pessoas que cometeram algum tipo de delito, com o infrator prestando serviço para a sociedade; a medida se torna socialmente útil e com caráter educativo, não afastando o autor da infração penal do convívio social e excluindo a necessidade de exposição ao sistema penitenciário. O condenado só se torna apto a cumprir a pena alternativa após passar por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas, que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como suas limitações e restrições.

O convênio foi assinado pelo Superintendente do Imesc, João Gandini, e pelo secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Cesar Restivo. “É muito importante oferecermos essa oportunidade de reinserção social, a substituição da punição pela prestação de serviço público aos reeducandos”, afirmou Gandini. “Isso auxilia na sensação de pertencimento, já que não há diferenciação entre as pessoas”, completou o Coronel Restivo. Estiveram presentes ainda, durante a assinatura, a chefe de gabinete do Imesc, Juliana Lugani Pinto, e o Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP, Mauro Rogério Bittencourt.

O convênio será valido por cinco anos, com as vagas sendo disponibilizadas pelo Imesc de acordo com as demandas, bem como o perfil de cada sentenciado.