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A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou na quinta-feira (31/10), palestra sobre “Questões étnicas raciais dos povos indígenas, negros e quilombolas com enfoque em Direitos Humanos” na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na capital.

O evento contou com a participação de 60 alunos do curso de mestrado profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Durante o encontro, a coordenadora da CPPNI, Vânia Soares, falou sobre o Programa “São Paulo contra Racismo”, que acolhe denúncias de discriminação racial baseadas na Lei nº 14.187, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor. Vânia também abordou questões como as penalidades pela prática deste crime, racismo institucional e acesso a direitos, dentre outras.

Programa São Paulo Contra o Racismo

Em março de 2011, o governo do Estado de São Paulo lançou o programa “São Paulo contra o Racismo”, com o objetivo de acolher denúncias de discriminação racial. Ao longo dos anos o Programa fez parcerias com vários órgãos e instituições: Procon, IPEM, OAB, IMESC, prefeituras, Câmaras Municipais e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O formulário de denúncias está inserido no site da Secretaria da Justiça e nos canais de recebimentos de denúncias dos parceiros.

Algumas campanhas também fazem parte do Programa, entre elas, “São Paulo contra o Racismo no Esporte” e “São Paulo contra o Racismo no Metrô”.

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