Rol de procedimentos para pagamento de perícias
O pagamento deverá ser solicitado pelo Juiz ou pelo IMESC.
Os valores deverão seguir o disposto na Portaria nº 03/2024 – S – IMESC, de 07-5-2024, a saber:
I – para perícias de determinação de vínculo genético por meio de identificação de polimorfismos de DNA:
a) casos de análise de material genético coletado de pessoas vivas, duo ou trio – R$ 1.099,87
b) casos de espólios, mediante análise de material genético coletado de ascendentes e/ou descendentes e/ou colaterais da pessoa falecida investigada – R$ 1.629,41
c) casos que exijam análise em restos mortais – R$ 1.855,96
II – para perícias médico-legais e psiquiátricas – R$ 1.199,95
III – para avaliações – R$ 887,96
O pagamento deverá ocorrer por meio de depósito identificado na conta do IMESC conforme dados abaixo.
Se necessário informar, o CNPJ do IMESC é: 43.054.154/0001-79.
Dados para depósito:
- TIPO: depósito bancário identificado simples
- BANCO: Banco do Brasil – 001
- AGÊNCIA: 1897-x
- CONTA CORRENTE: 8231-7
- TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC
- Identificador 1: CPF/CNPJ: do depositante
- Identificador 2: deixar em branco
- Identificador 3: ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e CPF se possível
O comprovante de depósito deverá ser juntado nos autos.